PORTABILIDADE RESIDENCIAL PODE RESULTAR EM PREÇOS MAIS BAIXOS
Jacilio Saraiva
O consumidor doméstico pode escolher a fornecedora de energia que desejar. É o que promete o projeto de lei 1.917/2015, em tramitação no Congresso Nacional, que propõe a portabilidade para todos os usuários de energia elétrica, até 2022. De acordo com especialistas, a mudança pode resultar em preços mais competitivos e estimular a inovação no mercado.
Pesquisa do Ibope Inteligência, encomendada pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), indica que a quantidade de usuários que gostaria de escolher a própria fornecedora, caso a lei entrasse em vigor, passou de 66%, em 2014, para 69%, no ano passado. O preço aparece como o principal motivo da decisão de troca, com 67% de participação, seguido da qualidade do serviço (17%) e o desejo de utilizar fontes limpas de geração (12%).
“A liberalização do mercado pode trazer benefícios para o usuário, como a adoção de uma precificação mais precisa e de equipamentos de medição inteligentes”, diz Richard Lee Hochstetler, diretor de estudos econômicos e regulatórios do Instituto Acende Brasil, que faz análises sobre o setor elétrico.
Apresentado em 2015 por seis deputados de quatro partidos (PRB, PSDB, SD e PT), o projeto de lei foi desarquivado em fevereiro. Em julho, foi requerida a criação de uma nova comissão especial para analisar o tema. “Uma vez aprovado pela comissão, será encaminhado ao Senado”, explica Hochstetler. O processo deve acontecer ao longo deste semestre.
Reginaldo Medeiros, presidente executivo da Abraceel, diz que a novidade criará condições para a queda do preço da energia, puxada pela maior competição no varejo. “O mundo passa por uma revolução tecnológica na área e o Brasil precisa se inserir nesse contexto.”
A facilidade também deve acelerar a disseminação de fontes limpas, segundo Medeiros. Com o poder de escolha, o consumidor decidirá se compra energia eólica, solar ou biomassa. “Além disso, seria estimulada a geração distribuída, ou seja, o usuário seria incentivado a produzir energia, gerada na sua própria residência.”
A abertura total do mercado livre pode propiciar uma redução de R$ 12 bilhões, ao ano, na conta de luz de 82 milhões de consumidores, diz. “Se a abertura fosse feita somente para o setor produtivo, a economia já seria de R$ 7 bilhões.”
Para azeitar a adesão ao projeto de lei 1.917 e mostrar os benefícios desse novo cenário, a Abraceel organiza reuniões com tomadores de decisão, apresenta estudos e realiza seminários sobre o tema. Também criou uma cartilha, distribuída aos deputados, que explica os principais pontos da legislação.
Carlos Baccan Netto, sócio-diretor da comercializadora de energia Focus, diz que a livre escolha do fornecedor pode impactar ainda na customização dos contratos de compra de energia e melhorar o serviço prestado. “A mudança aumentará a concorrência”, explica.
A empresa paulistana atua em três frentes no mercado livre: compra e venda de energia, gestão de contratos entre vendedores e consumidores, além de soluções financeiras para os clientes. Faturou R$ 2,3 bilhões nos últimos 12 meses e investe na aquisição de geradoras. Em 2017, comprou duas pequenas centrais hidrelétricas, com capacidade total de 5,6 MW, o suficiente para abastecer até dois shopping centers, segundo Baccan.
Marcos Aurélio Madureira, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), destaca que é preciso tomar algumas precauções antes da abertura do mercado, como campanhas de conscientização para a população, o aprimoramento da infraestrutura de medição e a implantação de redes inteligentes. A entidade reúne 41 concessionárias, estatais e privadas, como a CPFL Paulista e a Enel, responsáveis pelo fornecimento a 99,6% dos consumidores brasileiros. “Um ponto que merece mais detalhamento na proposta é como garantir a confiabilidade do suprimento de energia, independentemente do ambiente de comercialização ser regulado ou livre”, diz.
Fonte: Valor Econômico