Meta fiscal do governo prevê dobrar arrecadação extra
Montante estimado é de R$ 51,5 bilhões. Para analistas, cenário é difícil de cumprir
BRASÍLIA – Para fechar as contas do Orçamento no terceiro bimestre, o governo estimou em R$ 51,5 bilhões o montante de receitas extraordinárias que espera arrecadar no período entre julho e dezembro. Trata-se de um aumento de 106% em relação a todo o ano passado, quando as receitas atípicas somaram R$ 24,9 bilhões — o que, para especialistas, evidencia a dependência do governo de uma arrecadação que pode não se confirmar. E que torna ainda mais frágeis as estimativas para o resultado fiscal.
A previsão de receitas extras já entrou na conta que reduziu a meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) de R$ 55,3 bilhões para R$ 5,8 bilhões este ano. Na nova meta, a equipe econômica previu uma regra de abatimento, que pode reduzir o esforço fiscal em até R$ 26,4 bilhões, caso haja frustração em três conjuntos de receitas: R$ 10 bilhões do novo programa de redução de litígios tributários (batizado de Prorelit), R$ 11,5 bilhões da repatriação de recursos enviados ao exterior sem aviso ao Fisco e outros R$ 5 bilhões da nova etapa do programa de concessões. Se o abatimento for usado integralmente, ao invés de superávit, o governo fechará o ano com déficit primário de R$17,7 bilhões.
Fonte: O Globo