Governo tenta evitar aumento de gastos no Orçamento de 2017
Para evitar um aumento de gastos no Orçamento de 2017, o Ministério da Fazenda acertou com o relator do teto dos gastos públicos, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), a inclusão de um artigo na emenda constitucional que limita o reajuste das despesas da União em 7,2% no próximo ano.
Nas negociações para elaboração do relatório da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que cria o teto dos gastos públicos, governo e relator combinaram que as despesas federais serão corrigidas pela inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. O texto original previa que a correção seria pela previsão do IPCA do fim do ano.
Com a mudança, os parlamentares poderiam decidir trocar o percentual que corrigiu a proposta de Orçamento de 2017, já enviada ao Congresso, fixado em 7,2%, que é a previsão para inflação deste ano. Se isto fosse feito, o que o governo quer evitar, seria aberto um espaço para aumentar os gastos orçamentários no ano que vem. Afinal, pela nova regra, a correção poderia ser de 8,8%, referente ao IPCA acumulado em 12 meses até junho último. O aumento poderia ser de 1,6 ponto percentual.
Fonte: Folha de SP